Compreender o funcionamento do sistema jurídico pode ser uma tarefa difícil para quem não atua na área. Porém, é essencial que as pessoas conheçam seus direitos e saibam como buscar a proteção dos mesmos, ainda mais em um momento tão delicado quanto a da separação de um casal.
O que são Medidas Liminares
As medidas liminares são uma das ferramentas mais importantes utilizadas em um processo judicial, especialmente em ações de Divórcio, já que são providências que podem ser tomadas em um processo judicial antes de sua decisão final ou até mesmo antes do conhecimento oficial da outra parte a respeito do processo.
Em outras palavras, são pedidos feitos no início do processo que, analisados em regime de urgência, são utilizados para assegurar situações de urgência das partes e prevenir danos irreparáveis, já que aqui a parte não precisa aguardar até o final do processo para ter seus direitos garantidos.
Quais Liminares podemos pedir em um Divórcio
Vale lembrar aqui que os pedidos são feitos na via Judicial e cabe sempre ao advogado especialista responsável analisar as peculiaridades do caso em concreto e verificar quais pedidos podem de fato ser feitos no processo de divórcio.
Mas, de uma maneira geral, podemos listar as seguintes possibilidades:
- Em relação aos FILHOS: para regulamentar de forma temporária a situação dos menores durante o processo de divórcio:
– guarda provisória;
– regulação provisória das visitas;
– fixação de pensão alimentícia provisória;
– pedido de restrição à saída para o exterior com os filhos (no caso de possibilidade de ‘fuga’ de um dos cônjuges com o filho, por exemplo).
- Em relação ao CÔNJUGE: para regulamentar de forma temporária a situação do casal, propriamente dito, durante o processo de divórcio:
– separação de corpos;
– pensão alimentícia provisória ao cônjuge;
– alimentos compensatórios;
– aluguel pelo uso exclusivo de bem comum do casal;
- Em relação aos BENS: para assegurar a partilha justa dos bens do casal e, quando necessário, evitar alienação antecipada, depreciação, ocultação ou até mesmo dilapidação patrimonial:
– avaliação liminar dos bens a serem partilhados;
– bloqueio de bens;
– quebra de sigilo bancário;
Natureza Provisória
Cabe aqui lembrar que a decisão liminar é sempre provisória. Ou seja, ela não tem efeitos de decisão final dentro de um processo, o que significa que esse tipo de decisão não indica que o processo já está finalizado, nem que a parte que fez o pedido irá, de fato, ganhar o processo.
Ela é apenas uma forma de garantir à parte que um pedido de urgência seja atendido, pois o não atendimento antecipado do mesmo pode potencialmente causar danos irreparáveis aos envolvidos caso estes necessitassem aguardar até o final do processo judicial.
Assim, dada a esta natureza temporária, caso o juiz veja que a providência determinada de forma liminar não é mais necessária, ela pode ser revogada ou revista a qualquer momento durante o processo, ok?
E se meu Pedido for Indeferido?
Lembrando que, assim como todos os pedidos, as liminares precisam ser fundamentadas e devidamente provadas, ainda mais porque a ‘simples’ alegação de urgência não costuma ser suficiente para que o pedido seja automaticamente aceito por um juiz.
Da mesma forma, devemos entender que sempre há a possibilidade do pedido ser indeferido (negado). Cumpre pontuar, todavia, que, do mesmo modo que um pedido concedido não significa que o processo está ganho, aqui, um pedido negado não impõe necessariamente a perda definitiva do processo no futuro.
Após o exame dos pedidos liminares, o processo ainda terá um longo caminho para falas, argumentações, pedidos e produções de provas que influenciarão na decisão final da ação.
Uma vez negado o pedido liminar, compete ao advogado responsável avaliar se é pertinente levar a discussão adiante via recurso para o Tribunal competente ou não.
Conclusão
É importante destacar que o acompanhamento de um advogado especializado em direito de família é essencial durante um processo de divórcio. Ele irá orientar as partes envolvidas sobre as medidas liminares mais adequadas ao caso, bem como sobre seus direitos e obrigações durante todo o processo.
A Hartmann & Mazzini Advocacia, referência nacional em demandas envolvendo o Direito de Família, está pronta para te ajudar. Conte com o apoio de profissionais especialistas e saiba como conduzir seu processo de Divórcio da melhor maneira.
Esse artigo possui caráter meramente informativo. Entre em contato conosco para obter orientação personalizada e garantir seus direitos.