ENTENDA OS RISCOS DE VIVER SEPARADO DE FATO SEM FORMALIZAR O DIVÓRCIO

A formalização do divórcio é fundamental, pois, sem ela, os cônjuges continuam juridicamente casados, mesmo vivendo separados há anos. Isso acarreta uma série de consequências que podem afetar diversos aspectos da vida das pessoas envolvidas.

Neste artigo, vamos abordar a importância da formalização da separação e os riscos que podem surgir ao não realizar esse processo.

Vamos entender melhor:

Prescrição da Pretensão de Partilhar os Bens:

Um dos riscos de viver separado de fato sem formalizar o divórcio é a prescrição da pretensão de partilhar os bens. Em termos prático, pode-se afirmar que, após 10 anos da separação de fato, a pessoa pode perder o direito de pleitear a divisão do patrimônio adquirido durante o casamento.

Isso significa que, mesmo após um longo período de separação, um dos cônjuges pode reivindicar os bens apenas se a separação for formalizada antes desse prazo.

Administração do Patrimônio Comum:

Outro risco está relacionado à administração do patrimônio comum. Enquanto não houver a formalização da separação, ambos os cônjuges ainda têm iguais direitos sobre os bens adquiridos durante o casamento (falamos aqui do caso do Regime da Comunhão Parcial de Bens, o regime mais adotado no Brasil).

Isso pode causar problemas no caso de uma venda de imóvel ou em questões de administração financeira. Sem uma formalização, a falta de clareza pode gerar conflitos e dificuldades na gestão desse patrimônio ainda não partilhado.

Herança:

A questão da herança também é um ponto importante.

Se um dos cônjuges falecer sem formalizar o divórcio, o outro ainda será considerado legalmente seu cônjuge.

Isso pode acarretar problemas na divisão dos bens e na sucessão hereditária, especialmente se existirem outros herdeiros envolvidos. A falta de formalização pode gerar disputas e atrasos no processo de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecido.

Estado Civil:

Além disso, o estado civil continua sendo o de casado enquanto a separação não for formalizada. Isso pode impedir o novo casamento ou até mesmo a realização de outros negócios jurídicos.

Imagine, por exemplo, que João, mesmo separado de fato, decida abrir um novo negócio em parceria com outra pessoa. A falta de formalização do divórcio pode trazer implicações legais e burocráticas, dificultando ou até mesmo inviabilizando essa nova empreitada.

Questões atreladas aos Filhos:

Outro aspecto importante diz respeito à formalização da situação dos filhos do casal separado. Enquanto o divórcio não for oficializado, os filhos do casal ficam à mercê de acordos informais entre os pais.

Em casos de descumprimento desses acordos, não há possibilidade de cobrança judicial para garantir o cumprimento das responsabilidades parentais.

Isso pode gerar situações de instabilidade e incerteza para os filhos, que ficam, desta forma, totalmente desprotegidos legalmente.

Conclusão:

Diante desses riscos, é fundamental tomar uma atitude e buscar a formalização do divórcio. Consultar um advogado especializado em direito de família é o primeiro passo para entender melhor o processo e os direitos de cada parte envolvida. Com a orientação adequada, é possível agilizar o divórcio e garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos.

Não espere mais! A formalização da separação é essencial para proteger seus direitos, evitar complicações futuras e garantir a sua tranquilidade. Procure um advogado especializado para receber a orientação necessária e dar início ao processo de divórcio. Lembre-se de que a ação é fundamental para garantir o seu bem-estar e o de sua família.

A Hartmann & Mazzini Advocacia, referência nacional em demandas envolvendo o Direito de Família, está pronta para te ajudar, conte com o apoio de profissionais especialistas para analisar sua situação.

Esse artigo possui caráter meramente informativo. Entre em contato conosco para obter orientação personalizada e garantir seus direitos.