DEVERES E DIREITOS DOS CÔNJUGES: UMA VISÃO COMPLETA DO COMPROMISSO MATRIMONIAL
No âmbito civil, o casamento é considerado uma sociedade, regida pelo marido e pela mulher, com o objetivo de atender aos interesses do casal e, quando existentes, dos filhos. Independentemente do regime de bens adotado, os cônjuges devem respeitar certos direitos e deveres estabelecidos por lei. Neste artigo, abordaremos detalhadamente os incisos do artigo 1.566 […]
O QUE ACONTECE QUANDO O PAI NÃO APRESENTA CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE ALIMENTOS?
No âmbito jurídico, os processos judiciais seguem ritos próprios, e a ausência de manifestação no tempo adequado pode gerar consequências processuais significativas. Quando se trata de uma ação de alimentos, em que uma das partes busca a pensão alimentícia para si ou para seus filhos, a falta de contestação por parte do réu, mesmo após […]
10 CURIOSIDADES SOBRE A COBRANÇA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
A pensão alimentícia é uma obrigação financeira estabelecida pela lei, com o objetivo de assegurar o sustento e o bem-estar daqueles que dependem financeiramente de terceiros. No entanto, nem sempre o cumprimento dessa obrigação ocorre de forma harmoniosa, o que pode levar à necessidade de buscar meios legais para garantir o pagamento dos alimentos devidos. […]
COMO FICAM AS VISITAS QUANDO O FILHO AINDA ESTÁ EM PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO
Quando um casal recém-divorciado possui um filho em tenra idade, surgem diversas dúvidas acerca de como ficará o direito de visitas do pai, especialmente quando a criança ainda está em período de amamentação. Vale destacar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno como alimentação exclusiva até os 6 meses de idade […]
O QUE NÃO ENTRA NA PARTILHA DE BENS NA HORA DO DIVÓRCIO
Quando um casamento chega ao fim, um dos aspectos mais delicados é a partilha dos bens adquiridos durante a união. No Brasil, o regime mais adotado é o da Comunhão Parcial de Bens, no qual, em regra, os bens obtidos durante o casamento se comunicam entre os cônjuges e são divididos igualmente, independentemente de um […]
PRESENTES RECEBIDOS ENTRE CÔNJUGES ENTRAM NA PARTILHA?
No contexto dos relacionamentos amorosos, é comum que os casais expressem seu carinho e afeto mútuo por meio da troca de presentes. Essas demonstrações de amor materializam os sentimentos e fortalecem os laços entre os parceiros, criando memórias afetivas que são valorizadas ao longo do relacionamento. No entanto, quando chega o momento do término dessa […]