Hartmann & Mazzini Advocacia | Atuamos de forma personalizada em diversas áreas do Direito entregando soluções jurídicas sob medida para cada fase, desafio ou oportunidade.

Defesa / Recurso
sobre Penalidades

Contestamos sanções e penalidades aplicadas indevidamente pela Administração Pública.

Hartmann & Mazzini Advocacia | Atuamos de forma personalizada em diversas áreas do Direito entregando soluções jurídicas sob medida para cada fase, desafio ou oportunidade.

Empresas participantes de licitações estão sujeitas a penalidades como advertências, suspensões e declarações de inidoneidade. O escritório Hartmann & Mazzini atua na defesa administrativa e judicial para anular penalidades ilegais ou desproporcionais.

Elaboramos recursos, defesas e manifestações fundamentadas, demonstrando a inexistência de dolo, culpa ou prejuízo ao erário.

Nosso objetivo é preservar a imagem, a credibilidade e a continuidade da empresa em futuras contratações públicas.

CONHEÇA OS

Benefícios

A defesa técnica em penalidades garante justiça, proporcionalidade e preservação da capacidade de contratar com o poder público.

Anulação de sanções indevidas

Reverte penalidades aplicadas sem base legal.

Preservação da reputação empresarial

Evita restrições em novos certames.

Aplicação do devido processo legal

Assegura ampla defesa e contraditório.

Continuidade contratual

Mantém a empresa apta a contratar com o Estado.