
Defesa / Recurso
sobre Penalidades
Contestamos sanções e penalidades aplicadas indevidamente pela Administração Pública.
Empresas participantes de licitações estão sujeitas a penalidades como advertências, suspensões e declarações de inidoneidade. O escritório Hartmann & Mazzini atua na defesa administrativa e judicial para anular penalidades ilegais ou desproporcionais.
Elaboramos recursos, defesas e manifestações fundamentadas, demonstrando a inexistência de dolo, culpa ou prejuízo ao erário.
Nosso objetivo é preservar a imagem, a credibilidade e a continuidade da empresa em futuras contratações públicas.
CONHEÇA OS
Benefícios
Anulação de sanções indevidas
Reverte penalidades aplicadas sem base legal.
Preservação da reputação empresarial
Evita restrições em novos certames.
Aplicação do devido processo legal
Assegura ampla defesa e contraditório.
Continuidade contratual
Mantém a empresa apta a contratar com o Estado.