SE EU GANHAR NA LOTERIA, MEU MARIDO TAMBÉM TERÁ DIREITO AO PRÊMIO?
Ganhar na loteria é o sonho de muitas pessoas, mas surge uma dúvida importante: se eu ganhar, meu marido também terá direito ao prêmio? A resposta para essa pergunta pode variar de acordo com o regime de bens escolhido no casamento ou na união estável, assim como a data em que o prêmio foi recebido. […]
COMO COBRAR PENSÃO ALIMENTÍCIA ATRASADA?
A pensão alimentícia é um assunto muito importante, pois garante que os filhos tenham o apoio financeiro necessário para viver bem. Infelizmente, às vezes, o responsável pelo pagamento atrasa ou deixa de pagar a pensão. Se você está passando por essa situação, é fundamental saber que existem formas legais de cobrar a pensão alimentícia atrasada. […]
É POSSÍVEL QUE OUTRA PESSOA ASSINE MEU DIVÓRCIO EM CARTÓRIO?
Mesmo quando o ex-casal está de acordo com o divórcio, pode haver situações em que um dos cônjuges não queira mais ter contato com o outro ou simplesmente não possa comparecer pessoalmente para a assinatura do divórcio no cartório. Nesses casos, é possível recorrer à procuração para realizar o divórcio extrajudicial. A procuração é um […]
PENSÃO ALIMENTÍCIA: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, ENTENDA COMO FUNCIONA
A pensão alimentícia é um direito garantido pela lei, que visa assegurar o sustento e a dignidade dos filhos ou cônjuges que necessitam dessa assistência. No entanto, muitas vezes, surge a dúvida sobre a possibilidade de descontar a pensão alimentícia diretamente no salário do devedor. Vamos entender como ela funciona e em quais casos é […]
SE EU DEI COISAS A MAIS NESSE MÊS PARA MEU FILHO, POSSO DESCONTAR DA PENSÃO?
Muitos pais se perguntam se é possível descontar da pensão alimentícia valores gastos com outras despesas do filho, como presentes, viagens ou despesas extras. No entanto, a legislação brasileira é clara quanto à impossibilidade, em regra, de se compensar a pensão alimentícia. De acordo com o artigo 1.707 do Código Civil, a pensão alimentícia não […]
É POSSÍVEL COBRAR PENSÃO MESMO SE EU NÃO SOUBER O ENDEREÇO DO PAI?
Imagine que você é mãe ou pai de uma criança e precisa ingressar com uma ação judicial de cobrança de pensão alimentícia, mas não sabe o endereço do outro genitor. Isso pode ser uma situação desesperadora, mas não se preocupe, porque é possível encontrar essa informação para dar entrada no processo. É claro que o […]