“PENSÃO ALIMENTÍCIA NA PÓS-GRADUAÇÃO: O DEVER DE SUSTENTO DO PAI SE PROLONGA ATÉ QUANDO?
Como se sabe, a pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir o sustento e o bem-estar dos filhos após o término de um relacionamento conjugal. No entanto, é importante compreender que, ao completarem 18 anos, os filhos não são automaticamente exonerados do recebimento da pensão. O entendimento que vem prevalecendo nos tribunais […]