PAI QUE PAGA PENSÃO PODE EXIGIR PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MÃE?
Pensão Alimentícia: Aspectos Gerais Como se sabe, a pensão alimentícia é um instituto jurídico que visa garantir o sustento do filho menor de idade quando há uma separação ou divórcio dos pais. Sua finalidade primordial é assegurar que a criança tenha acesso a uma qualidade de vida adequada, suprindo suas necessidades básicas, como alimentação, saúde, […]