PENSÃO ALIMENTÍCIA: ASPECTOS GERAIS
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei aos filhos menores, que visa garantir o sustento e a subsistência da criança ou adolescente após o divórcio ou separação dos pais. É uma obrigação legal imposta ao genitor que não detém a guarda da criança, independente de ter ou não a guarda compartilhada. Ao contrário […]