De uma maneira bem clara e direta, no mundo do direito, a busca e apreensão é uma ação que serve para recuperar coisas ou pessoas que foram tomadas ilegalmente. Por exemplo, se alguém pega um carro que não é dele, essa ação pode ser usada para pegar o carro de volta. Mas quando se trata de uma criança menor de idade, a busca e apreensão se torna uma questão complicada e sensível.

A busca e apreensão de uma criança é algo que gera discussão, porque, às vezes, pode ser uma experiência difícil tanto para a criança quanto para as pessoas envolvidas. Normalmente, um oficial de justiça é quem cumpre a ordem judicial, e em alguns casos, a polícia pode estar junto, o que torna a situação tensa e emocional. Por isso, é muito importante usar essa medida com muito cuidado, sempre pensando no que é melhor para a criança.

A decisão de buscar e apreender uma criança é tomada quando há preocupações sérias sobre o bem-estar dela, como em casos de abuso, negligência ou situações de risco. No entanto, é crucial que essa ação seja sempre o último recurso, uma medida extrema, pois o impacto emocional na criança e nas famílias envolvidas pode ser profundo e duradouro.

Situações em que a Busca e Apreensão de Crianças e Adolescentes é Possível

Existem diversos casos que podem justificar a busca e apreensão de um menor, dentre elas destacamos:

• Quando um dos pais não cumpre o acordo estabelecido ou a decisão judicial que regula as visitas, que obriga a entrega da criança ao guardião legal, a busca e apreensão pode ser solicitada para proteger os direitos do genitor prejudicado.

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• Quando a criança é levada por terceiros que não são seus pais, como outros familiares, amigos ou até mesmo desconhecidos, e essas pessoas se recusam a devolvê-la, a busca e apreensão pode ser a ação necessária para garantir o bem-estar da criança e seu retorno ao ambiente familiar apropriado.
• Quando um dos pais leva a criança menor para outro estado ou país sem a autorização necessária da outra parte, infringindo as leis aplicáveis, a busca e apreensão pode ser solicitada para assegurar o retorno seguro da criança ao seu local de residência usual e proteger seus direitos.
• Quando o genitor que tem a guarda da criança se muda para um local distante sem justificação, levando o filho consigo e dificultando a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, familiares ou avós, a busca e apreensão pode ser solicitada para garantir o direito da criança a um relacionamento saudável e estável com ambos os pais e outros familiares próximos.

A importância do Acompanhamento Jurídico

Como em qualquer ação judicial, é fundamental contar com o acompanhamento de um profissional do direito especializado, isso para se garantir que todas as ações relacionadas à busca e apreensão de crianças ou adolescentes sejam conduzidas de acordo com a lei e com o máximo de cuidado para o bem-estar da criança.

Um advogado especializado irá saber orientar e representar o genitor que almeja a busca e apreensão do menor, inclusive participando da mediação com a parte infratora se for necessário e evitando conflitos desnecessários para resguardar todos os envolvidos.

Ademais, com isso se garantirá que todos os requisitos legais sejam atendidos e que a medida seja solicitada da forma correta nos estritos conformes legais

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Entenda o Procedimento da Busca e Apreensão de Menor

Como visto, o procedimento da busca e apreensão de menor é conduzido necessariamente via Ação Judicial.

Uma vez proposta a ação e devidamente amparada com as provas adequadas para evidenciar uma das situações elencadas acima, espera-se que o juiz emita uma ordem judicial determinando a busca e apreensão do menor com o intuito de ver resguardado o cumprimento do direito regulamentado de convivência (em outras palavras, retirar o menor de quem não possui autorização e devolvê-la ao genitor oficialmente responsável)

Esta medida deverá ser cumprida por um oficial de justiça, que, em alguns casos, pode contar até mesmo com o apoio de reforço policial.

Na diligência, o oficial de justiça se dirige até o local onde a criança se encontra indevidamente, a retira de quem não possui autorização e a entrega ao genitor oficialmente responsável que pleiteou a medida.

Vale ressaltar que essa é uma medida extrema e deve ser usada com muita cautela, considerando sempre o interesse superior da criança.

Documentação necessária

É claro que cada caso precisa ser analisado de forma individual e a ação será proposta conforme as peculiaridades do caso analisado.

Mas, de maneira geral, pode-se afirmar que para ingressar com a ação de busca e apreensão de menor, será necessário apresentar alguns documentos básicos, tais como:

– Documentações pessoais dos envolvidos (RG, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento, etc.)

– Documento que comprove a guarda definitiva ou provisória e o direito regulamentado da convivência (decisão judicial ou acordo homologado)

– Nome e endereço de duas ou mais pessoas que saibam dos fatos, se possível com declarações das testemunhas relatando os acontecimentos;

– Endereço exato de onde se encontra a criança;

– Fotocópia do registro de ocorrência policial, caso tenha sido feito;

– Fotografia da criança e do requerente para auxiliar nas identificações;

– Nome, qualificação e endereço completo de quem detém ilegalmente a posse da criança/adolescente, se aplicável.

Conclusão

A busca e apreensão de menor é uma medida extrema, mas necessária em determinadas situações, visando restituir ao genitor prejudicado seus direitos e proteger o bem-estar da criança.

No entanto, é fundamental que essa medida seja utilizada com cautela e sempre com o acompanhamento de um profissional do direito especializado, visando garantir a segurança e o interesse superior do menor.

Neste sentido, é importante conhecer os direitos e as possibilidades legais disponíveis para buscar a devida proteção e garantir o melhor para a criança. Em caso de necessidade, procure sempre um advogado de confiança para auxiliá-lo nesse processo.

Se você está enfrentando uma situação em que a busca e apreensão de menor pode ser uma alternativa, não hesite em buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a criança retorne ao ambiente adequado.

A justiça está disponível para proteger os interesses das partes envolvidas e, principalmente, do menor.

A Hartmann & Mazzini Advocacia, referência nacional em demandas envolvendo o Direito de Família, está pronta para te ajudar, conte com o apoio de profissionais especialistas para analisar sua situação.

Esse artigo possui caráter meramente informativo. Entre em contato conosco para obter orientação personalizada e garantir seus direitos.