A guarda unilateral é um dos tipos de guarda previstos na legislação brasileira, e é importante compreender seus conceitos e aspectos gerais para compreender como funciona e quando pode ser solicitada.
O que é a Guarda Unilateral?
Na guarda unilateral, a responsabilidade pela criação e cuidados diários do filho é atribuída exclusivamente a um dos genitores, enquanto o outro mantém o direito de visitas e participação nas decisões importantes. É importante ressaltar que o genitor sem a guarda continua tendo a obrigação de contribuir financeiramente para o sustento do filho, através do pagamento de pensão alimentícia.
Quando a Guarda Unilateral pode ser solicitada?
Apesar de a guarda compartilhada ser a regra no Brasil (como já explicado melhor em outros artigos deste blog- clique aqui para conferir), em casos em que um dos genitores comprova que a criança terá uma condição de vida significativamente melhor morando exclusivamente com um deles, o juiz pode decidir pela guarda unilateral.
Para exemplificar pode-se dizer que é comum que o juiz opte por esse tipo de guarda nas seguintes situações:
– quando um dos genitores declara expressamente não possuir interesse em assumir a guarda do(s) filho(s);
– quando um dos genitores não possuir condições adequadas para tal responsabilidade. Aqui podemos citar, em casos de dependência química, em que o genitor apresenta problemas relacionados ao consumo abusivo de substâncias, ou quando há comprovação de maus-tratos, abandono ou falta de condições adequadas para o bem-estar da criança, por exemplo.
Quais os Deveres do detentor da Guarda Unilateral?
Para entender os deveres do genitor que detém a guarda unilateral, é importante ressaltar que ele possui a responsabilidade de prover o cuidado, a educação, a saúde e o sustento da criança. Além disso, deve zelar pelo bem-estar físico e emocional do filho, garantindo um ambiente seguro e saudável.
Na guarda unilateral, o genitor responsável pela tutela terá a autoridade para tomar a maioria das decisões relacionadas à vida da criança. No entanto, é fundamental que essa parte mantenha o outro genitor informado sobre todas essas decisões, incluindo assuntos escolares, de saúde e a rotina da criança.
Essa obrigação de informar é relevante para garantir a participação ativa do outro genitor na vida da criança, mesmo que ele não detenha a guarda. A troca de informações e a colaboração mútua são fundamentais para assegurar que ambos os genitores estejam envolvidos na vida do filho, mesmo que em diferentes graus de responsabilidade. A transparência e a comunicação constante são essenciais para promover o bem-estar da criança e para que ambas as partes possam exercer seu papel de forma efetiva, garantindo o melhor interesse do menor.
A Guarda precisa ser formalizada na Justiça?
Sim, é importante mencionar que mesmo quando há consenso entre os cônjuges sobre a guarda dos filhos, o acordo precisa ser homologado em juízo. Ou seja, é necessário passar por um processo judicial para que a guarda unilateral seja legalmente reconhecida. Nesse processo, é essencial a participação do Ministério Público, que tem a função de proteger os interesses da criança ou adolescente.
Caso seja necessário ingressar com um processo judicial para solicitar a guarda unilateral, é recomendável buscar auxílio jurídico especializado. Um advogado especialista em direito de família poderá auxiliar na elaboração do pedido, na apresentação dos documentos necessários e na orientação sobre o processo judicial em si.
Após a fixação da guarda unilateral, é importante ressaltar que a situação pode ser revista a qualquer momento, desde que haja comprovação de modificação da situação fática na vida do menor. Isso significa que, se ocorrerem mudanças significativas nas circunstâncias que afetam o bem-estar e o interesse da criança, é possível requerer a revisão da guarda.
Para garantir que os direitos e interesses da criança sejam adequadamente protegidos, é fundamental buscar apoio jurídico especializado. Um advogado poderá avaliar as circunstâncias específicas do caso, analisar a legislação aplicável e auxiliar na elaboração do processo judicial.
A Hartmann & Mazzini Advocacia, referência nacional em demandas envolvendo o Direito de Família, está pronta para te ajudar, conte com o apoio de profissionais especialistas para analisar sua situação.
Esse artigo possui caráter meramente informativo. Entre em contato conosco para obter orientação personalizada e garantir seus direitos.