Quando um casal recém-divorciado possui um filho em tenra idade, surgem diversas dúvidas acerca de como ficará o direito de visitas do pai, especialmente quando a criança ainda está em período de amamentação.
Vale destacar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno como alimentação exclusiva até os 6 meses de idade e como alimentação complementar até os 02 anos de idade.
Nesse contexto, é necessário analisar como fica a questão da convivência paterna levando sempre em consideração o melhor interesse da criança.
É possível a Convivência com Pernoite?
Quando ocorre uma disputa judicial para a regulação do regime de convivência, o juiz responsável deve considerar as particularidades do caso, como o fato de o menor ainda se alimentar exclusivamente de leite materno, a existência de vínculo afetivo entre o pai e o filho ou a necessidade de construção desse vínculo, a estrutura do pai para receber o bebê e eventuais históricos que desabonem o pai.
Nesse sentido, a maioria dos Tribunais, de forma justificada, tende a não admitir a separação prolongada da mãe e do filho nos períodos de amamentação, nem mesmo o pernoite entre pai e filho durante o período de amamentação exclusiva.
A justificativa para essa postura, com razão, reside no entendimento de que essa separação seria prejudicial ao bem-estar da criança.
Ampliação Gradual da Convivência
Contudo, é importante ressaltar que as decisões proferidas pelos Tribunais gradualmente ampliam a convivência do pai com o filho, levando em consideração a faixa etária da criança e seus hábitos, até que se estabeleça a pernoite.
Essa ampliação ocorre à medida que a criança se desenvolve e se torna mais independente, de modo a possibilitar uma convivência saudável com ambos os genitores.
A análise sob o viés do Melhor Interesse da Criança
É fundamental compreender que a questão do direito de visitas do pai quando o filho ainda está em período de amamentação não deve ser encarada como uma disputa de gênero, com o objetivo de beneficiar um dos genitores em detrimento do outro. O que deve nortear as decisões judiciais é SEMPRE o melhor interesse da criança.
O princípio do melhor interesse da criança é a diretriz central do Direito da Família, devendo guiar todas as decisões relacionadas à guarda e à convivência familiar. Esse princípio visa assegurar que a criança tenha uma convivência saudável e harmoniosa com ambos os pais, proporcionando-lhe condições adequadas para seu desenvolvimento físico, emocional e psicológico.
Adequação às Necessidades do Filho
Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando-se as necessidades específicas de cada família e de cada criança. É importante observar o estágio de desenvolvimento em que ela se encontra, suas rotinas, sua alimentação e suas necessidades de cuidado. Tais elementos devem ser avaliados em conjunto com a capacidade do pai de oferecer um ambiente seguro, acolhedor e propício ao bem-estar do filho.
Não é uma tarefa fácil para o juiz equilibrar todas essas variáveis, mas é fundamental buscar uma solução que promova o melhor interesse da criança, proporcionando-lhe um convívio saudável e adequado com o pai, mesmo durante períodos tão sensíveis quanto o da amamentação.
Considerações finais
Em suma, o direito de visitas do pai quando o filho ainda está em período de amamentação deve ser analisado cuidadosamente, levando em consideração o melhor interesse da criança. Não se trata de privilegiar o gênero masculino ou feminino da relação, mas sim de garantir o adequado desenvolvimento e bem-estar da criança.
Os Tribunais têm adotado uma postura que busca conciliar o direito do pai à convivência com o filho e a necessidade de proteção do vínculo mãe-filho durante o período de amamentação exclusiva. À medida que a criança se desenvolve e adquire maior independência, a convivência com o pai é gradativamente ampliada, até que sejam estabelecidos períodos de pernoite.
É fundamental que as decisões judiciais sejam embasadas em análises criteriosas e individualizadas, considerando-se as peculiaridades de cada caso. Somente assim será possível garantir uma convivência saudável, segura e adequada para a criança, assegurando seu pleno desenvolvimento e respeitando seus direitos fundamentais.
Neste contexto, a presença de um bom advogado se torna fundamental, já que este desempenhará um papel crucial ao aconselhar e orientar os pais sobre seus direitos e deveres, bem como sobre as melhores estratégias para alcançar uma solução equilibrada e favorável à criança.
Em resumo, contar com a assessoria de um advogado especializado nesse tipo de situação é essencial para garantir que os interesses da criança sejam protegidos e que as decisões tomadas sejam baseadas em fundamentos jurídicos sólidos e pautadas no melhor interesse do menor.
A Hartmann & Mazzini Advocacia, referência nacional em demandas envolvendo o Direito de Família, está pronta para te ajudar, conte com o apoio de profissionais especialistas para analisar sua situação.
Esse artigo possui caráter meramente informativo. Entre em contato conosco para obter orientação personalizada e garantir seus direitos.