Ao falarmos em resolução de problemas a via consensual, por ser, evidentemente, menos conflituosa, menos desgastante, menos custosa e na maioria das vezes mais rápida, é sempre a mais recomendada. No que tange ao fim do relacionamento por divórcio, também podemos aplicar a mesma premissa.

Num acordo de divórcio, o casal chega a um acordo mútuo sobre todas as questões relacionadas a separação, incluindo a divisão de propriedades, partilha das dívidas, regulação da guarda e custódia dos filhos, pensão alimentícia e demais assuntos relevantes.

Mas é ai que surgem frases como:

– “ Não precisa formalizar, eu vou te ajudando. Pode contar comigo que não vou te deixar faltar nada”.

– “ Não precisa assinar nada, você pode continuar vendo seu filho sempre que quiser”

As frases acima são bem comuns, sobretudo quando, após a separação, mesmo de acordo, as partes decidem por não formalizar o divórcio/dissolver a união estável, deixando o combinado apenas “de boca” (o dito acordo informal verbal).

Ocorre que, embora possa parecer atrativo, convenientem mais barato e ao que tudo indica mais fácil num primeiro momento, um acordo informal pode ter consequências negativas a longo prazo, as quais podemos a título exemplificativo elencar algumas:

Falta de Especificidade

Os acordos informais, caracterizados pela sua falta de especificidade e detalhamento, muitas vezes abrem a porta para interpretações variadas e contraditórias. Essa ambiguidade pode resultar em desentendimentos significativos, frequentemente evoluindo para disputas prolongadas e dispendiosas no sistema judicial.

Tais litígios não apenas consomem recursos consideráveis de tempo e dinheiro, mas também podem criar tensões interpessoais e impactar negativamente as relações pessoais e profissionais das partes envolvidas. Portanto, a ausência de uma documentação sólida e específica em acordos informais pode ter ramificações muito mais amplas do que inicialmente aparentam.

Pode ser Difícil de Provar

A ausência de um registro formal torna desafiador comprovar os termos acordados em uma negociação informal. Essa falta de documentação sólida frequentemente resulta em conflitos, o que, por sua vez, pode requerer um investimento considerável de tempo e recursos financeiros para estabelecer com clareza os detalhes do acordo.

Falta de Clareza

Quando não contamos com a ajuda de um advogado ou um documento oficial, os detalhes do acordo podem ficar confusos. Isso pode levar a mal-entendidos e desentendimentos que são difíceis de resolver. Às vezes, o que foi acordado pode ser interpretado de maneiras diferentes, o que complica a situação.

Isso pode ser especialmente problemático quando as pessoas não têm um registro claro do que foi combinado. Essa falta de clareza pode causar brigas e levar a situações difíceis de resolver, o que pode resultar em gastos adicionais de tempo e dinheiro, especialmente se for necessário recorrer ao sistema legal para resolver os problemas. Portanto, é importante ter um registro claro dos acordos para evitar problemas futuros.

Não leva em conta Futuras Mudanças

Um acordo informal não leva em conta possíveis mudanças futuras. Se as circunstâncias mudarem, pode ser difícil adaptar o acordo e garantir que ambas as partes sejam protegidas. Sem um contrato formal, pode ser difícil fazer alterações no acordo original.

Falta de Proteção Legal

Por fim, vale destacar ainda que, quando se trata de um acordo informal, não há qualquer proteção legal para ambas as partes.

Em outras palavras, se uma das partes violar o acordo, a outra parte evidentemente terá dificuldades em obter a reparação adequada, já que sem um acordo formalizado, pode ser difícil provar até mesmo que houve de fato um acordo ou os termos que o compuseram.

Aqui, para ficar mais claro, vamos trazer alguns exemplos:

• O casal se separa sem qualquer formalização e decidem verbalmente que a casa comum seria vendida nos próprios meses e o valor dividido. Uma das partes passa a residir na residência e desiste de sair, impedindo, por anos a venda do imóvel. Nesta situação, não havendo qualquer formalização desta partilha e destes deveres entre os envolvidos, a cobrança na via judicial (para vender o imóvel ou até mesmo forçar a desocupação do imóvel) certamente será muito problemática;

• O casal combina apenas verbalmente que o genitor irá pagar mensalmente dois mil reais para o filho a título de pensão alimentícia. Acontece que após uma discussão, ele simplesmente deixa de pagar os valores ou os reduz por conta própria. Neste caso, não havendo um acordo formal devidamente homologado, tecnicamente o genitor não possui qualquer obrigação legal acerca dos pagamentos, então não há sequer a chance de ser cobrado judicialmente dos valores que foram combinados ‘de boca’;

• Um casal divorciado combina verbalmente que o filho menor passará o natal com a família paterna, porém, após um desentendimento, a mãe descumpre o combinado e viaja com o filho para outra cidade. Aqui, como não há nenhuma formalização a respeito desta regulação de convivência entre pai e filho, o genitor prejudicado nada poderá cobrar.

Estas, infelizmente, são apenas algumas das diversas situações que podem vir a acontecer caso escolham por não formalizar o combinado.

Conclusão

Em resumo, embora possa ser tentador optar por acordos informais devido à simplicidade aparente, é vital compreender que os possíveis prejuízos a longo prazo podem superar quaisquer benefícios de curto prazo. A formalização de acordos por meio de documentos escritos oferece uma base sólida que protege ambas as partes de maneira legal e minimiza consideravelmente os riscos de futuros conflitos e desentendimentos.

Por conseguinte, é altamente recomendado que, ao lidar com questões importantes e contratos significativos, se busque a formalização desses acordos por meio de instrumentos legais revisados cuidadosamente por advogados experientes. Quando necessário, esses acordos devem ser submetidos à homologação pela Justiça. Isso garante clareza, segurança jurídica e a prevenção de potenciais complicações futuras.

A importância de tal formalidade vai além da simples papelada: ela cria uma base sólida para relações estáveis e minimiza riscos desnecessários. A busca por uma abordagem legalmente respaldada é um investimento no futuro e ajuda a construir relacionamentos mais robustos e harmoniosos. Portanto, considere sempre a formalização e a proteção legal ao lidar com questões que impactam sua vida e seus interesses a longo prazo.

A Hartmann & Mazzini Advocacia, referência nacional em demandas envolvendo o Direito de Família, está pronta para te ajudar. Conte com o apoio de profissionais especialistas e formalize seu acordo de forma adequada e segura!

Esse artigo possui caráter meramente informativo. Entre em contato conosco para obter orientação personalizada e garantir seus direitos.