DEVERES E DIREITOS DOS CÔNJUGES: UMA VISÃO COMPLETA DO COMPROMISSO MATRIMONIAL
No âmbito civil, o casamento é considerado uma sociedade, regida pelo marido e pela mulher, com o objetivo de atender aos interesses do casal e, quando existentes, dos filhos. Independentemente do regime de bens adotado, os cônjuges devem respeitar certos direitos e deveres estabelecidos por lei. Neste artigo, abordaremos detalhadamente os incisos do artigo 1.566 […]