Imagine a seguinte situação:
Uma criança foi adotada ainda bebê por um casal que, infelizmente, vieram a se divorciar anos depois. Com o divórcio, ela passa a morar com a mãe e o pai adotivo se recusa a pagar a pensão alimentícia, alegando que, por não ser seu pai biológico não teria a obrigação de arcar com as despesas da filha.
Afinal, o filho adotivo também teria direito a pensão?
A pensão alimentícia é um tema que sempre gera muitos questionamentos e controvérsias no direito brasileiro. Uma dúvida bastante recorrente é a de como que ficam os direitos dos filhos no caso de em encerramento do casamento dos pais adotivos.
Vamos entender melhor como funciona os direitos nesta situação:
É importante esclarecer, antes de tudo, que, nossa própria Constituição Federal assegura o princípio da igualdade entre os filhos, onde se garante que todos os filhos, independentemente da forma como foram concebidos, tenham exatamente dos mesmos direitos.
O princípio da igualdade entre os filhos é uma das bases do direito de família no Brasil, o que significa que todos os filhos têm os mesmos direitos e garantias, independentemente de sua origem ou da forma como foram concebidos. Isso inclui o direito à pensão alimentícia, que é uma obrigação legal dos pais de prover o sustento dos filhos, com base em suas necessidades e nas possibilidades financeiras dos genitores.
Dessa forma, não há diferença entre filhos biológicos e adotivos quanto ao direito à pensão alimentícia. O filho adotivo tem os mesmos direitos e obrigações que o filho biológico, sendo tratado como se fosse uma criança gerada no seio da família. Isso significa que o pai ou a mãe adotivos têm a mesma obrigação de pagar pensão alimentícia ao filho adotado, assim como terão o direito de receber alimentos em caso de necessidade.
“Na lei e no amor, não há diferença entre filhos adotivos e biológicos, da mesma forma em que não na pensão alimentícia também não há.”
É importante ressaltar que a pensão alimentícia não é uma punição ou uma obrigação que se restringe aos pais biológicos. Ela é uma obrigação que incide sobre todos os pais, independentemente de sua origem, de sua situação conjugal, orientação sexual ou de seu vínculo afetivo com a criança. O objetivo da pensão alimentícia é garantir o sustento dos filhos e proteger seu direito fundamental à vida, à saúde e ao bem-estar.
Obs. O princípio da igualdade atinge todas as situações de filiação. Desta forma pode-se afirmar que, caso necessitem, seja um filho biológico (“de sangue”) ou um filho adotivo, um filho tido dentro ou fora do casamento, reconhecido por filiação socioafetiva ou até mesmo concebido por inseminação artificial, todos eles têm direito à pensão alimentícia em igualdade de condições.
Caso o pai ou a mãe adotivos se recusem a pagar a pensão alimentícia, é possível se ingressar com uma Ação Judicial de Alimentos, que tem como objetivo determinar a obrigação alimentar e fixar o exato valor que será pago mensalmente ao filho adotivo. Nessa ação, é preciso apresentar provas da necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante em arcar com o valor da pensão.
É importante que o valor da pensão seja adequado às necessidades da criança e às possibilidades financeiras do genitor obrigado a pagar. Além disso, é possível pedir a revisão do valor da pensão a qualquer momento, caso ocorra alguma mudança na situação financeira dos pais ou na necessidade da criança.
Por fim, é importante ressaltar que a discriminação entre filhos adotivos e biológicos quanto ao direito à pensão alimentícia é uma prática ilegal e que deve ser combatida pelo sistema jurídico. O princípio da igualdade entre os filhos é um valor fundamental do direito de família brasileiro e deve ser respeitado por todos os pais e pela sociedade em geral.
Portanto, se você tem um filho adotivo e está passando por dificuldades financeiras, saiba que tem direito à pensão alimentícia e busque o apoio de um advogado especializado para fazer valer seus direitos
A Hartmann & Mazzini Advocacia, referência nacional em demandas envolvendo o Direito de Família, está pronta para te ajudar, conte com o apoio de profissionais especialistas para analisar sua situação.
Esse artigo possui caráter meramente informativo. Entre em contato conosco para obter orientação personalizada e garantir seus direitos.