A pensão alimentícia é um assunto muito importante, pois garante que os filhos tenham o apoio financeiro necessário para viver bem. Infelizmente, às vezes, o responsável pelo pagamento atrasa ou deixa de pagar a pensão. Se você está passando por essa situação, é fundamental saber que existem formas legais de cobrar a pensão alimentícia atrasada. Vamos entender melhor como funciona:
Importância da formalização da pensão
Antes de tudo, é relevante pontuar que, por mais que as partes envolvidas (pai e mãe) estivessem em comum acordo, o único ato que torna o pagamento da pensão alimentícia obrigatório é a decisão judicial.
Desta forma, infelizmente, caso as partes tenham feito apenas um acordo “de boca” (informal), não há a possibilidade de se cobrar os valores judicialmente – entenda melhor os prejuízos desse tipo de acordo aqui. Nesta situação, o primeiro passo seria procurar ajuda profissional especializada para que, por meio de uma ação judicial específica, se gere essa obrigação de prestar os alimentos a outra parte.
Superado esse ponto, uma vez formalizado e não cumprido, algumas medidas precisam ser cumpridas, certo?
Solução Amigável
Uma opção inicial é tentar resolver a questão de forma amigável. Isso significa buscar uma conversa franca com o genitor responsável pelo pagamento, expondo a importância da pensão alimentícia para a subsistência dos filhos.
Nessa abordagem, é possível propor um acordo para regularizar os pagamentos em atraso, estabelecendo uma forma de parcelamento ou um novo cronograma de pagamentos que se adeque à realidade financeira do devedor. Essa é uma alternativa mais rápida e menos burocrática, que pode ser benéfica e menos desgastante para ambas as partes.
Obs. o ideal aqui, assim como a formalização da obrigação inicial, seria, sempre que possível, também se formalizar na via judicial essas eventuais negociações, com o objetivo de resguardar principalmente a criança (credora dos alimentos) no caso de nova inadimplência.
Cobrança Judicial
No entanto, caso a negociação amigável não seja bem-sucedida, é necessário recorrer à via judicial para cobrar a pensão alimentícia atrasada. Nessa situação, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado na área de família, que irá orientar e representar os interesses do alimentando.
A ação judicial de cobrança de alimentos é um procedimento específico que busca garantir o pagamento dos valores devidos. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem o pagamento equivocado (a menor), o atraso deste ou até mesmo a falta dele, como a formalização da pensão (comprovando a existência da obrigação de pagar e eventuais extratos bancários e comprovantes de depósito. Com base nessas provas, o juiz pode determinar medidas coercitivas para garantir o cumprimento da obrigação.
Com as provas em mãos, o juiz pode tomar medidas para garantir que o pagamento da pensão seja feito. Essas medidas servem para obrigar a pessoa que está devendo a cumprir com a sua responsabilidade.
Uma possibilidade é o bloqueio de bens e contas bancárias do genitor devedor. Isso significa que o valor da pensão atrasada pode ser retirado diretamente desses recursos para assegurar o pagamento aos filhos.
Outra alternativa é a penhora de salário, em que o valor devido é descontado diretamente da folha de pagamento do genitor inadimplente – entenda com mais detalhes aqui. Essa medida tem como objetivo garantir que a pensão alimentícia seja paga de forma regular e constante, evitando novos atrasos, já que o valor será repassado ao menor diretamente pelo empregador do genitor.
Cabe destacar que, em casos extremos, quando todas as medidas anteriores não surtirem efeito, é possível recorrer ainda ao pedido de prisão civil do genitor inadimplente. No entanto, essa é uma medida extrema e só deve ser considerada quando as demais alternativas não forem eficazes e em relação às dívidas atuais (últimos três meses).
É preciso entender que, quando alguém é preso por não pagar a pensão alimentícia, isso não significa que a dívida seja perdoada. A pessoa é levada à prisão para que seja obrigada a cumprir com a obrigação de pagar o que deve, mas só se extingue com o devido pagamento do valor devido.
Por fim, é importante ressaltar que a cobrança da pensão alimentícia atrasada é um direito da criança ou adolescente e deve ser exercida sempre visando o melhor interesse deles. Para isso, contar com a assistência de um advogado especialista é fundamental, pois ele poderá analisar as peculiaridades da situação e orientar os envolvidos acerca das melhores soluções jurídicas para o caso.
Desta forma, se você está enfrentando problemas com atraso ou falta de pagamento da pensão alimentícia, busque orientação jurídica especializada e tome as medidas cabíveis para garantir o bem-estar dos seus filhos. Sua ação pode fazer a diferença na vida das crianças e adolescentes que dependem desse apoio financeiro.
A Hartmann & Mazzini Advocacia, referência nacional em demandas envolvendo o Direito de Família, está pronta para te ajudar, conte com o apoio de profissionais especialistas para analisar sua situação.
Esse artigo possui caráter meramente informativo. Entre em contato conosco para obter orientação personalizada e garantir seus direitos.