Quando um casal se separa, uma das maiores preocupações é garantir que os filhos sejam cuidados e sustentados adequadamente. Infelizmente, a realidade mostra que muitos pais atrasam os pagamentos, pagam menos do que devem ou até mesmo se recusam a pagar a pensão alimentícia.
Cuidar e sustentar um filho sem a ajuda financeira do outro cônjuge pode ser extremamente difícil. As despesas com alimentação, saúde, educação e moradia são responsabilidades que devem ser divididas de maneira justa. No entanto, quando um dos pais não cumpre com sua obrigação de pagar a pensão alimentícia, cabe à parte prejudicada buscar amparo na justiça para garantir o sustento dos filhos.
Diante dessa situação, cabe à parte prejudicada buscar a cobrança na via judicial (leia aqui mais a respeito de como executar as dívidas de pensão), e uma das penalidades previstas por lei é a prisão civil do devedor de alimentos.
É importante ressaltar que a cobrança da pensão alimentícia precisa ter sido formalizada judicialmente. Ou seja, é necessário que tenha sido realizado um processo para determinar o valor da pensão e a responsabilidade de cada um dos pais, ou mesmo que tenha havido acordo consensual entre os envolvidos que ele tenha sido devidamente homologado judicialmente. A partir desse momento, caso haja descumprimento, é possível tomar medidas legais para exigir o pagamento.
No processo de cobrança, algumas penalidades estão previstas por lei. Entre elas, destacam-se a penhora de bens do devedor e a negativação do seu nome junto a instituições financeiras, como a Serasa e o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Além disso, em casos extremos e recorrentes de inadimplência, a prisão civil pode ser decretada.
No processo de cobrança, assim que o devedor é citado, seja por carta ou por um oficial de justiça, ele tem o prazo de três dias para pagar a dívida ou justificar o motivo do inadimplemento. Caso não ocorra o pagamento ou a justificativa apresentada não seja aceita, após as demais tentativas de cobrança restarem frustradas, a prisão pode ser decretada.
É importante ressaltar que o pedido de prisão só pode se referir a dívidas atuais, ou seja, deve se referir no máximo às três prestações anteriores ao início do processo de execução.
A prisão pode ter duração de até três meses, em regime fechado.
ATENÇÃO: em caso de reincidência na inadimplência, o pedido de prisão pode ser renovado!
No entanto, é fundamental entender que a prisão, por si só, não livra o devedor do pagamento da dívida. A obrigação de pagar a pensão alimentícia permanece até que o débito seja quitado integralmente. A prisão é apenas uma medida coercitiva para forçar a quitação do débito pendente, não substituindo a necessidade de pagamento.
Diante desse cenário, é essencial que aqueles que se encontram em situação de inadimplência com a pensão alimentícia busquem regularizar sua situação o mais rápido possível. Além de cumprir com suas obrigações, é fundamental garantir o bem-estar e o sustento adequado dos filhos.
Se você está enfrentando dificuldades em receber a pensão alimentícia devida, é importante buscar o auxílio de um advogado especializado em direito de família. Esse profissional poderá orientá-lo(a) sobre os procedimentos legais e auxiliá-lo(a) no processo de cobrança.
Garantir o sustento dos filhos é uma responsabilidade compartilhada entre os pais. Não deixe que a inadimplência comprometa o bem-estar das crianças. Busque os meios legais para fazer valer seus direitos e assegurar que seus filhos recebam o apoio financeiro necessário.
Proteja o futuro e o bem-estar dos seus filhos. Procure um advogado especializado e garanta que a pensão alimentícia seja cumprida de acordo com a lei. O amparo jurídico adequado fará toda a diferença na defesa dos interesses daqueles que mais precisam.
A Hartmann & Mazzini Advocacia, referência nacional em demandas envolvendo o Direito de Família, está pronta para te ajudar, conte com o apoio de profissionais especialistas para analisar sua situação.
Esse artigo possui caráter meramente informativo. Entre em contato conosco para obter orientação personalizada e garantir seus direitos.